¶ Índice de mistura do biocombustível
A Nota Técnica 2023.001 estabeleceu desde 01 de Abril de 2023 a existência da tag pBio no XML da NF-e e NFC-e, porém não ocorria a validação de obrigatoriedade até 03 de Setembro de 2023, passando a ser obrigatório o seu preenchimento a partir de 04 de Setembro de 2023, quando será validada a obrigatoriedade de preenchimento do campo pBio conforme o Código ANP estabelecido na tabela abaixo nesta página.
A validação ocorre, estritamente, para itens combustíveis. Portanto, derivados de combustíveis como lubrificantes e afins, não serão validados.
¶ Delimitação de versão
A partir das versões destacadas abaixo a nova tag pBio será enviada para o xml da NF-e e NFC-e:
3.22.03.104 - Retaguarda
3.22.04.67 - PDV
¶ Pós atualização de versão
A partir do exato momento em que for atualizada a base do cliente, o cliente deverá preencher o campo do Índice de Mistura do Biocombustível no cadastro do item conforme o XML da última nota de compra recebida para que isto não impeça o registro das venda NFC-e e NF-e no Frente de Caixa ou emissáo de notas na retaguarda.
É fundamental o apoio da equipe contábil e fiscal do cliente para a obtenção dos percentuais dos índices de mistura.
¶ Rejeições possíveis
O não preenchimento do campo Código ANP e o campo Índice de Mistura Bicombustível acarretará uma das seguintes rejeições:
Quando não for preenchido corretamente o campo Código ANP do item combustível a que se refere a NT 2023.001 será mostrada a seguinte rejeição:
907 Rejeição: Grupo de combustível não pode ter o índice de mistura do Bioesel. [nItem:999]
A regra irá validar se o produto (tag: cProdANP) não existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (CST ICMS 61) (coluna cProdANP), ou se o produto (tag: cProdANP) existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP) e coluna (pBio) igual a 0, onde será proibido o preenchimento do índice de mistura do biocombustível (tag: pBio).
Quando não for preenchido corretamente o campo Índice de Mistura do Biocombustível no cadastro do item combustível a que se refere a NT 2023.001 será mostrada a seguinte rejeição:
908 Rejeição: Obrigatório o preenchimento do índice de mistura do Biodiesel. [nItem:999]
A regra irá validar se o produto (tag: cProdANP) existe na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (CST ICMS 61) (coluna cProdANP) e coluna (pBio) igual a 1, tornando obrigatório o preenchimento do índice de mistura do Biodiesel (tag: pBio).
Link da tabela ANP - aba Dados Atuais¶ Requisitos
Criado o novo campo Índice de Mistura do Biocombustível no cadastro do Item x Empresa que deverá ser preenchido com valores de 0,0001 a 100 no formato 0,0000 e traz informações a partir de uma Nota Fiscal de Entrada.
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O campo Índice de Mistura do Biocombustível passa a ser preenchido/atualizado automaticamente a partir de um XML importado na tela nota de entrada. Ao importar uma Nota Fiscal de Entrada que contenha a tag pBio, o valor será atualizado no cadastro Item x Empresa.
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Ao importar um XML que contenha a tag pBio, o campo Índice de Mistura do Biocombustível daquele item para aquela empresa deve ser atualizado com o valor contido no XML.
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Cada empresa passa a ter o percentual de Biocombustível independente na emissão da NFe.
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No cadastro do índice será aceito o valor Zero (0) porque de acordo com a Nota Técnica ele passou a ser opcional. O XML só vai enviar a tag pBio quando o índice for diferente de Zero.
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Deverá ser possível emitir notas de modelo 55/65 com itens (combustíveis ou não) sem nenhuma rejeição da Sefaz.
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Ocorrerá rejeição 908 na emissão de NF-e caso o Índice de Mistura do Biocombustível esteja zerado e quando o IndIEDest for diferente de 9, ou seja, caso o IndIEDest esteja igual a 1 ou igual a 0, isso significa que é Contribuinte ICMS.
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Não deverá ser necessária nenhuma intervenção após a atualização para que continue emitindo Notas Fiscais.
¶ Condições para criar a tag pBio
¶ Código ANP
A ANP estipula por meio da tabela anexa quais são os novos códigos ANP passíveis de gerar a nova tag pBio no xml da NF-e e NFC-e.
Antes de verificar a tabela a seguir, atente-se às legendas informativas:
¶ Legendas
Na tabela abaixo, a coluna pBio diz sobre a obrigatoriedade de preenchimento do cProdANP (Código ANP) do combustíel, em que:
Valor 0 = não obrigatório
¶ Exemplo:
Gasolina de Aviação, onde o cProdANP é 320201001, com pBio 0, ou seja, não é obrigatório.
Valor 1 = obrigatório
¶ Exemplo:
Óleo Díesel A S-10 onde o cProdANP é 420105001, com pBio 1, ou seja, obrigatório.
¶ Siglas de Unidade de Medida:
A SEFAZ também valida a forma correta da unidade de medida dos combustíveis, onde:
QUILO = KG
LITRO = L
Qualquer outra forma de sigla diferente destas será rejeitada pela SEFAZ.
TABELA
| cProdANP | Descrição | pBio | origemComb | uTrib | adRemICMS |
|---|---|---|---|---|---|
| 210203001 | GLP | 0 | - | KG | 1,2571 |
| 210203003 | PROPANO COMERCIAL | 0 | - | KG | 1,2571 |
| 210203004 | PROPANO ESPECIAL | 0 | - | KG | 1,2571 |
| 210203005 | BUTANO COMERCIAL | 0 | - | KG | 1,2571 |
| 420102004 | ÓLEO DIESEL A S500 | 1 | 0 | L | 0,9456 |
| 420102005 | ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO | 1 | 0 | L | 0,9456 |
| 420105001 | ÓLEO DIESEL A S10 | 1 | 0 | L | 0,9456 |
| 420201001 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) | 0 | 0 | L | 0,9456 |
| 420201003 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) | 0 | 0 | L | 0,9456 |
| 420301002 | OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) | 0 | 0 | L | 0,9456 |
| 820101001 | BIODIESEL B100 | 0 | 1 | L | 0,9456 |
| 820101012 | ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM | 1 | 1 | L | 0,9456 |
| 820101013 | ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO | 1 | 1 | L | 0,9456 |
| 820101033 | ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO | 1 | 1 | L | 0,9456 |
| 820101034 | ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM | 1 | 1 | L | 0,9456 |
| 320101001 | GASOLINA A COMUM | 1 | 0 | L | 1,2200 |
| 320101002 | GASOLINA A PREMIUM | 1 | 0 | L | 1,2200 |
| 320102001 | GASOLINA C COMUM | 1 | 1 | L | 1,2200 |
| 320102002 | GASOLINA C COMUM ADITIVADA | 1 | 1 | L | 1,2200 |
| 320102003 | GASOLINA C PREMIUM | 1 | 1 | L | 1,2200 |
| 320102005 | GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA | 1 | 1 | L | 1,2200 |
| 320201001 | GASOLINA DE AVIAÇÃO | 0 | 0 | L | 1,2200 |
| 810102001 | ETANOL ANIDRO | 0 | 1 | L | 1,2200 |
| 810102004 | ETANOL ANIDRO COM CORANTE | 0 | 1 | L | 1,2200 |
| 810102003 | ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR | 0 | 1 | L | 1,2200 |
| 320103001 | GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 16038 | 1 | 1 | L | 1,2200 |
| 320103003 | GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-6 | 1 | 1 | L | 1,2200 |
| 320301002 | GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO | 1 | 1 | L | 1,2200 |
| 320301001 | OUTRAS GASOLINAS | 1 | 1 | L | 1,2200 |
| 320103002 | OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS | 1 | 1 | L | 1,2200 |
¶ NFS - CST ICMS 61
O CST ICMS 61 trata da tributação monofásica dos combustíveis e, para todo item com código ANP presente na tabela acima, será necessário informar o CST 61 na emissão da NF-e e NFC-e.
¶ NFe - ICMS Monofásico
Implementada pela Nota Técnica 2023.001, que tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022 e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
A alteração contempla a entrada de notas sobre as quais incidam a tributação monofásica no ICMS dos combustíveis, bem como a inclusão dos novos CSTs 02, 15, 53 e 61 para estas operações. Também atualiza a geração de informações referentes às alterações fiscais citadas, para o SPED ICMS/IPI, presentes nos registros 0200, C170, C190 e H005 deste.
¶ Item x Empresa
No cadastro do Item X Empresa foi criado o novo campo Alíq.ICMS Monofásico, cujo campo será preenchido com o valor da alíquota presente na Nota Fiscal de Entrada Recebida.
O primeiro preenchimento do campo será feito manualmente pelo usuário que incluiída a nota e, para obter o valor da alíquota, basta verificar diretamente no XML da nota no campo/tag adRemICMSRet.
Obtido o valor da alíquota no xml, preencha no campo Alíq.ICMS Monofásico no cadastro do Item X Empresa.
¶ Informações importantes
A entrada de uma nota fiscal que contenha a informação de ICMS Monofásico deve ser identificada a informação do XML e ser atualizado o campo relativo a tag adRemICMSRet no item x empresa.
Emissões com o CST 61 irão utilizar a informação do item x empresa de alíquota, e não a informação dos parâmetros como anteriormente.
A escrituação do SPED ICMS/IPI estará no regitro 0200.
¶ NFe Entrada
Quando o item combustível possuir a alíquota do ICMS monofásico, esta será a visualização na tela de Itens da NFe. E a base de cálculo será a multiplicação da quantidade (Q) do item pela Alíquota monofásica (AM).
¶ Percentual de mistura
Onde obter o percentual de mistura do biocombustível?
O percentual estará disponível no campo pBio do XML da última NF-e emitida pelo fornecedor do combustível a que faz referència o campo.
Até o momento, o preenchimento do índice ocorrerá de forma manual pelo usuário, no que estamos trabalhando para trazer melhores condições de preenchimento em versões futuras.
¶ Melhorias
¶ Índice de Mistura do Biocombustível
¶ Alterações
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O campo Índice de Mistura do Biocombustível foi retirado do cadastro de Item e mudou para o cadastro de Item x Empresa.
- Foi alterada a coluna ‘indice_mistura_biodiesel’ da tabela de Item para ‘indice_mistura_biocombustivel’ na tabela de Item x Empresa. As telas foram alteradas para acompanhar as mudanças na coluna.
- Foi alterada a coluna ‘indice_mistura_biodiesel’ da tabela de Item para ‘indice_mistura_biocombustivel’ na tabela de Item x Empresa. As telas foram alteradas para acompanhar as mudanças na coluna.
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O campo Índice de Mistura do Biocombustível passa a ser preenchido/atualizado automaticamente a partir de um XML importado na tela nota de entrada. Ao importar uma Nota Fiscal de Entrada que contenha a tag pBio, o valor será atualizado no cadastro Item x Empresa.
- Ao importar um XML que contenha a tag pBio, o campo Índice de Mistura do Biocombustível daquele item para aquela Empresa deve ser atualizado com o valor contido no XML.
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Cada empresa passa a ter o percentual de Biocombustível independente na emissão da NFe.
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No cadastro do índice será aceito o valor Zero porque de acordo com a Nota Técnica ele passou a ser opcional. O XML só vai enviar a tag Pbio quando o índice for diferente de Zero.
- Foi alterado a função que gera o json da NFe ou NFCe para que caso o Índice de Mistura do Biocombustível esteja zerado, a tag pBio não seja gerada.
- Deve ser possível emitir notas de modelo 55/65 com itens (combustíveis ou não) sem nenhuma rejeição da Sefaz.
- Ocorrerá rejeição 908 na emissão de NF-e caso o Índice de Mistura do Biocombustível esteja zerado e quando o IndIEDest for diferente de 9. Ou seja, caso o IndIEDest esteja igual a 1 ou igual a 0, isso significa que é Contribuinte ICMS.
Não deverá ser necessária nenhuma intervenção após a atualização para que continue emitindo Notas Fiscais.
¶ Atualização automática do ICMS Monofásico
Disponível a partir da versão
3.24.02.37do Adaptive Business.
¶ Alterações
Foi criado um novo parâmetro configurável por empresa que permite ao usuário optar pela atualização automática da alíquota do ICMS Monofásico ao registrar uma nota fiscal. As especificações do parâmetro são:
- Parâmetro:
Habilitar a Atualização Automática do ICMS Monofásico ao Inserir uma Nota de Entrada- Valor Padrão:
Não- Tipo:
Parâmetro por Empresa- Módulo:
SuprimentoCom essa configuração, a alíquota do ICMS Monofásico será ajustada automaticamente para corresponder àquela indicada na nota fiscal de entrada, caso o parâmetro esteja ativado.